E C A – ESCOLA DE CORRUPÇÃO DE ADOLESCENTES

Infelizmente um estatuto que tinha tudo para dar certo, pode estar tendo o efeito contrário. O ECA – Estatuto da Criança e do adolescente, aprovado em 1990 pela Lei no. 8.069 tem 267 artigos para proteger as crianças e adolescentes brasileiros. Acontece que está proteção às crianças e jovens normais, está criando uma verdadeira escola de corrupção de menores. Como assim? Ao propor penas amenas aos crimes cometidos pelos jovens protegidos pela lei, cria um verdadeiro “mercado de marginais” que são recrutados pelo crime organizado e facilita sua participação em crimes comuns. Mas o que prevê o Estatuto? Dispõe sobre a proteção integral à criança, pessoa com até 12 anos e ao adolescente com idade entre 12 e 18 anos de idade. O Estatuto quer assegurar-lhes: “todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade” – Art. 3º. Os objetivos da Lei são louváveis e tem, sem sombra de dúvida, contribuído para um melhor tratamento às crianças e adolescentes. O problema começa no título III: Da Prática de Ato Infracional, que na Lei equipara-se à crime ou contravenção penal. Em seu Artigo 104 a lei diz que os adolescentes são penalmente inimputáveis: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.” As estatísticas fornecem números alarmantes de crimes cometidos por adolescente diariamente. Os telejornais mostram menores portando armas, agredindo pessoas deliberadamente e sem motivo aparente, se enfrentando pelas ruas como verdadeiros animais enraivecidos. Cenas realmente degradantes. Falando nisso, acho que concordam comigo que, as televisões exploram, na maioria das vezes, só histórias de desgraça, crimes, brigas e violência. As boas ações raramente são mostradas. A sociedade tem que exigir uma mudança de posturas dos veículos de comunicação para levar matérias mais agradáveis ao público. Uma análise da situação das periferias das grandes cidades brasileira mostra um quadro preocupante e desalentador. Completamente abandonados pelo Estado, bandos de jovens despreparados e desorientados vagam pelas ruas e praças abandonadas, à mercê de todo tipo de ameaça, desde criminosos, pedófilos ou aliciadores do tráfico. O Estado deve sim oferecer aos jovens uma série de programas educacionais, recreativos e esportivos além de artísticos para que possam ocupar-se e construir um futuro mais promissor. Isso requer investimentos e vontade política. Existe sim um mecanismo interessante que é o FIA- Fundo da Infância e da Adolescência, desconhecido da maioria das pessoas e que poderia ser uma abundante fonte de recursos para os programas mencionados. Por meio do FIA, as pessoas físicas podem doar ao fundo 6% do imposto a pagar, representando assim uma renúncia fiscal do Estado. O FIA então, em conjunto com as administrações municipais e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) repassam os recursos para os projetos aprovados. Como podem perceber o Brasil tem um emaranhado jurídico e tem Lei para tudo, até para coisas boas. Basta apenas os deputados proporem as modificações necessárias no ECA evitando que algumas “maçãs podres” contaminem toda macieira.

Brasil e a crise Européia

A Crise Européia bate à nossa porta. Temos que estar preparados para não deixar esta grave crise, de proporções mundiais, atrapalhar a trajetória de crescimento do país ou anular todos os avanços econômicos alcançados até agora. Para entendermos como esta crise pode afetar o Brasil, temos que analisar sua origem. A crise atual na Europa, é causada, principalmente, por problemas fiscais. Aquele continente, sempre lembrado como região de altíssimo nível de desenvolvimento econômico, agora é sinônimo de turbulências econômicas, dúvida, desemprego, medo e desesperança. Alguns países europeus, como a Grécia, por exemplo, passaram a gastar descontroladamente, sem ter como se financiar por meio da arrecadação de impostos. Passou então a endividar-se cada vez mais. Isto foi suficiente para acionar o alerta vermelho dos investidores em nível global. Criou-se a suspeita de que, a exemplo da Grécia, muitos países europeus, estavam com seu endividamento descontrolado, ultrapassando 60% do PIB, conforme o Tratado de Maastricht de 1992 que criou a zona do Euro. Este fato teve impacto imediato na decisão dos investidores de evitar ações e títulos de bancos e governos da região. A desconfiança por parte dos investidores de paises da Europa tem origem em 2007, quando se suspeitava da bolha imobiliária nos Estados Unidos. A crise se confirmou em 2008, quando os Governos injetaram trilhões de dólares nas economias afetadas. A crise de 2008 agravou a situação dos déficits nacionais de países europeus que já eram muito elevados. Soma a isso um fato grave de tentativa de fraude envolvendo a Grécia e o Banco Goldman Sachs, quando tentaram um artifício contábil para esconder parte da dívida grega. A crise bate mais forte no chamado grupo dos PIIGS – Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha, que executaram uma política fiscal frouxa e inadequada, gerando endividamento excessivo. Um agravante é que estes países possuem elevado déficit orçamentário o que agrava ainda mais sua situação econômica. As projeções da Economist Intelligence Unit, importante instituição de análise econômica global, indicam que os déficits desses países devem manter-se elevados nos próximos anos. Mas, como isso afeta a economia real do europeu, o dia a dia de nossos irmãos no velho continente? A desconfiança em relação à Europa já trouxe pânico aos bancos e investidores que, como gazelas fugindo de leões, vendem seus ativos europeus e limitam crédito às empresas e pessoas físicas européias. Sem crédito para a produção e consumo, e praticamente sem investimentos estatais, diminui-se o giro financeiro da economia, levando a um círculo vicioso e até uma recessão, com queda na produção e desemprego. É necessário então um ajuste fiscal rigoroso por parte do Governo com o congelamento e a redução de benefícios, e redução de salários de funcionários públicos, além do corte de investimentos estatais. Esses países ainda estão mais engessados, pois não podem desvalorizar suas moedas, o que aumentaria suas exportações, haja vista que esta desvalorização afetaria países da zona do Euro cujas economias estão saudáveis. Como isto afeta outras economias como o Brasil? A diminuição do poder de compra da Europa, um dos maiores consumidores do mundo, reduz a importação de bens e serviços afetando diretamente os paises que para lá exportam como é o caso do Brasil. Sr.Presidente, Srs.Deputados, o alerta vermelho está aceso. Não deixemos o atual “conforto” da economia brasileira nos ofuscar aponto de não estarmos preparados para o enfrentamento de uma crise que pode ser longa. Para o correto enfrentamento da crise, o Brasil tem que tomar, como vem tomando, medidas preventivas visando manter as variáveis macro-econômicas fortes e saudáveis. Sem se descuidar do dever de casa que é a manutenção do superávit fiscal, redução do endividamento do setor público e rígido controle da inflação, o Governo deve ser mais Criativo e ousado, promovendo redução da carga tributária e redução dos juros básicos da economia, estimulando investimento privado e mantendo o consumo elevado. Deve ficar atento à questão cambial pois o real muito valorizado prejudica as exportações e, o aumento das importações pode levar à uma desindustrialização nacional com reflexos nefastos para toda a sociedade brasileira. Sr. presidente, Srs Deputados. Sem me alongar mais, quero aqui renovar minha confiança e esperança nos destinos deste país, que tem se mostrado forte diante das mais complexas adversidades. Não basta apenas fazermos o dever de casa. Temos que ousar e ter consciência que estamos construindo um país para as futuras gerações de brasileiros e brasileiras que colherão os frutos de nosso trabalho, e de nossas sementes plantadas. Vamos dar-lhes o exemplo fazendo as reformas que o Brasil precisa para se fortalecer e consolidar seu crescimento econômico e Social. O Congresso tem papel decisivo neste processo, como legítimo representante deste maravilhoso povo brasileiro, propondo soluções, debatendo os grandes temas nacionais e intransigentemente ao lado do nosso povo.