COM A PALAVRA: COVID 19

Será que estamos entendendo a mensagem enviada?

Pergunto: quem tem o verdadeiro poder? Quem esta no Governo? Quem tem dinheiro? Quem tem propriedades, casas, apartamentos, fazendas, lotes? Aviões, helicópteros, lanchas?

A resposta é não. Quem tem poder não esta entre nós. É invisível. Este sim detém o Poder e coloca a todos de joelhos, sem saber o que fazer. Quando o mundo caminhava para o desgoverno, o poder maior manda um recado real: reflitam sobre seu papel na terra! Transformem-se e unam-se!

De maneira inédita e avassaladora o COVID veio nos dar uma aula muito valiosa: ensinar a ser solidários e a valorizar mais o “ser” e não “ter”. Mostrou-nos o tamanho da desigualdade social no mundo inteiro, nos ensinou que precisamos de higiene diária se quisermos ter saúde, escancarou na nossa cara a fragilidade de nosso sistema de saúde, apesar da proposta do SUS ser a melhor do mundo quando bem administrada e sem desvio de recursos (trataremos deste tema em outra oportunidade). Mostrou-nos o problema da drástica falta de saneamento básico e o problema explicito da falta de moradia. Mostrou-nos também que o ser humano tem capacidade de resposta rápida e que o povo brasileiro é ordeiro e obedece as Leis.

Muitos prefeitos e governadores usaram o vírus politicamente o que lamento, e cometeram abusos, mas a maioria esta se saindo muito bem.

Mostrou que a tecnologia pode ajudar a sociedade quando a CAIXA, dentre outras ações, realiza um trabalho monumental para incluir milhões de brasileiros no Sistema Financeiro Nacional. Pessoas que estavam à margem da sociedade, praticamente invisíveis para o setor público, só lembradas na hora da eleição.

Estavam na mão de agiotas pagando juros de mais de 10% ao mês. Agora tem conta em banco e terão acesso a crédito.

O COVID escancara diante de nós a necessidade de criar programas de aquisição e financiamento da casa própria, propondo às pessoas sua saída das áreas de risco e inadequadas para habitação.

O Governo tem feito a sua parte para socorrer as pessoas mais necessitadas como ambulantes, prestadores de serviço, empresários da micro e pequena empresa, e empresas ligadas ao setor de bares, restaurantes, turismo e aviação, esses, responsáveis por quase 70% dos empregos do país. Deve também executar medidas para manter a produção de bens e serviços essenciais à população.

Nesta crise, façamos nossa parte para conter a disseminação do vírus, mantendo cuidado permanente com a higiene e proteção dos idosos que estão no grupo de risco. As autoridades devem cuidar da distribuição dos recursos para socorrer as pessoas que precisam, lembrando que não fazem mais que obrigação na administração dos recursos públicos que são do próprio povo.

Para atravessar esta tempestade, com sabedoria e honestidade, esperamos que mantenham a responsabilidade da administração pública, zelando por nosso maior patrimônio, nossa adorada Pátria.

A pandemia do “coronavirus” causou muitas mortes e será um marco na historia mundial.

A maior lição que o COVID nos deixa é que a moeda que mais vale no planeta é o amor e existe uma coisa totalmente imune ao vírus: sua fé inabalável em você e em Deus.

Miserê, o combustível para a revolução

A gravação da fala de um Procurador de Justiça de Minas Gerais, numa reunião interna do Órgão, causou espanto e indignação nos brasileiros. Um Servidor Publico chamou de “misere” um salário mensal de R$24.000,00.

A indignação da nação brasileira a esta afirmação pode ser o estopim da revolução que o Brasil precisa.

Uma análise mais detalhada dos valores pagos a servidores públicos atualmente vai justificar minha afirmativa acima.

O Brasil tem hoje 11.492.153 funcionários públicos pagos pelos contribuintes. Este número cresceu 83% em 20 anos! Só Minas Gerais tem 1.258.692 funcionários pagos pelo contribuinte. É sempre bom lembrar que o Governo não gera “um” centavo de riqueza. Apenas arrecada via tributos do que a economia produz. Nos Municípios o crescimento foi de 175% de 2,4 milhões para 6,5 milhões de funcionários. Não vamos esquecer que foram criados 1456 novos municípios de 1985 a 2003. 40% desses funcionários atuam na área médica e educacional, realizando serviços essenciais à população.

O estudo feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que em 2017 foram gastos R$725 bilhões para pagar os servidores ativos da União, Estados e Municípios. De 9,6% do PIB em 2006, esses gastos representaram 10,5% do PIB em 2017. Servidores federais ficaram com R$175 bi, Estaduais com R$287 bi e Municipais 257 bi.

Ao compararmos salários vamos verificar que a remuneração dos servidores do judiciário é o dobro da remuneração dos do Executivo Federal. Os funcionários municipais registram a menor remuneração media. Nos Estados, os funcionários do Executivo ganham 40% dos do judiciário e 51% dos do legislativo.

O Servidor Público Federal no Brasil percebe um salário 96% maior que os do setor privado.

A administração pública é conduzida por políticos eleitos pelo povo. Ou seja, nas duas esferas, executivo e legislativo, se tem alguém lá, foi colocado por nos eleitores.

Ai e que está o “x” da questão: qual é a qualidade dos Serviços pagos pelo contribuinte? Como essas pessoas estão administrando nosso dinheiro?

Ao examinar o atual estado da economia, os problemas vividos pelo nosso povo e a pobreza que o país se encontra, afirmo que a qualidade da administração pública deixa a desejar.

Ressalte-se que não estamos falando mal de funcionário público. Aliás, o funcionalismo público do Brasil é de altíssimo nível e para ingressar na carreira tem que passar por concursos dificílimos.

No caso aqui, falamos da alta administração, que normalmente é indicada politicamente.

O problema é que o Estado brasileiro se agigantou tanto e a distribuição de renda é ruim, que ficou caro para o povo.

Você pode estar-se perguntando: e a revolução?

O Banco mundial divulgou um detalhado estudo sobre o funcionalismo público no Brasil e nele recomenda a redução dos salários dos mesmos.

Em artigo intitulado “subiu no Telhado” de 21/01/2018 (http://hpbadaro.blogspot.com/2018/01/subiu-no-telhado.html) eu recomendava o cumprimento do Art. 37, inciso XI da Constituição Federal: nenhum servidor público pode ganhar mais de R$33.763,00 que é o salário de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Vamos exigir o cumprimento da Constituição e marcar a data para o enquadramento de todos, ou seja, 01/01/2020. Vamos exigir, mobilizar, vamos às ruas com foco neste objetivo até sermos atendidos.

Assim teremos mais recursos para resolver os graves problemas que nos assolam como saúde, segurança, educação, e, principalmente, trabalho digno para os brasileiros. 

SOB NOVA DIREÇÃO

A partir de primeiro de janeiro de 2019 entrou na direção do país um novo Governo eleito democraticamente com 57.797.847 votos.

Existiam temores de urnas fraudadas, mas eu, particularmente nunca acreditei que pudessem existir. Um Tribunal à altura do TSE não poderia nunca trair a confiança do povo brasileiro. Graças a Deus a eleição transcorreu num clima pacífico e ordeiro, apesar dos acontecimentos durante a campanha como o atentado ao então candidato Jair Bolsonaro.

Vamos priorizar aqui a discussão de nossos desafios e metas para alcançar o desenvolvimento que o Brasil e os brasileiros merecem.

Na economia, o choque dado pelo novo Governo na questão do combate e à tolerância zero na corrupção criou um clima de otimismo no país. Isto aumenta a confiança dos empresários e explica um pouco a retomada do crescimento. Segundo o CAGED – Cadastro Geral De Empregados e Desempregados, em fevereiro deste ano foram gerados 173.139 empregos formais em todo o país, representando o dobro em comparação com o mesmo mês de 2018.

Como todos sabem nosso país tem problemas estruturais graves e sofre uma desigualdade monstruosa que afeta nossa população mais carente. Sabemos que isso é fruto de negligência de vários Governos anteriores. A meu ver o problema mais grave situa-se nas áreas de falta de educação e elevada carga tributária. Infelizmente nosso povo vive, geralmente, cambaleante, desmotivado e descrente.

O custo elevado para manter as estruturas governamentais nas três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) é muito alto e praticamente impagável. O que ocorre é que quando o Governo mete a mão no seu bolso, seu poder aquisitivo diminui. Não sobra dinheiro para as compras básicas.

Quando o dinheiro entra nos cofres do Governo, é quase totalmente sugado por uma máquina ineficiente e muitas vezes corrupta, indo parar no bolso de “bandidos de gravata” que o esbanjam de várias maneiras como compra de imóveis e carros de luxo, quando não aeronaves e embarcações. Tudo com seu dinheiro.

Isso tem solução? Tem sim. Reforma tributária. Simplificação e redução da carga.

Outro Ponto importante é a sociedade cobrar o que está na Constituição em seu Art. 37, Inciso XI: ninguém do serviço público pode ganhar mais que Ministro do STF, ou seja, R$39.200.00. O teto era de R$33.700,00, mas em sete de novembro do ano passado o Congresso o aumentou em 16,3%. Quem quiser ganhar mais, que vá montar uma empresa, ai pode ganhar até R$1 milhão por ano.

Ou seja, a população tem que exigir a redução do custo do Governo para que sobre mais dinheiro para Educação, Saúde e Segurança.

As festas juninas então chegando para fazer a alegria dos brasileiros com suas quermesses. Apenas para ilustrar o tamanho da conta que pagamos, vamos à carga tributária dos produtos juninos. Ao comprar amendoim você deixa nos cofres do Governo 36,54% do valor pago. Outros exemplos são: Camisa Xadrez - 34,67%, canjica - 35,38% e fogos de artifício – 61,56%. Até imagem de Santo é tributada. Pasmem! 51,52%[1].

Nas últimas eleições tivemos a maior renovação do Congresso Nacional de nossa história, 40% na Câmara e 85% no Senado. Isso mostra uma maior conscientização da população com os rumos de nossa política. Mas isso só não basta. Temos que ficar vigilantes e cobrar de nossos representantes as reformas necessárias para livrar o Brasil de suas amarras. As mais importantes são a reforma da Previdência, tributária e política. Quanto a esta última, gostaria de sugerir uma regra: qualquer político detentor de cargo eletivo para se candidatar a outro cargo, tem que renunciar ao atual cargo que ocupa. Exemplo muito comum no Brasil: Senador com mandato de oito anos sai candidato a Governador de Estado. Se perder eleição, retoma tranquilamente o mandato de Senador e segue sua vidinha. Com a implantação desta regra, muitos candidatos irão pensar duas vezes antes de se candidatar, abrindo assim espaço e oportunidade para outras pessoas, oxigenando e renovando o Parlamento Brasileiro.

(*) Economista

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[1] Veja relação completa de produtos juninos em https://ibpt.com.br/noticia/2598/Festa-de-tributos-produtos-juninos-podem-ter-mais-da-metade-do-seu-valor-em-encargos

ESQUERDA, DIREITA, VOLVER !

Eleições chegando, muita gente falando, prometendo, tirando as cartas da manga e coelhos da cartola, fazendo de tudo para encantar e seduzir o eleitor com o canto da sereia.

Estamos acostumados a altos e baixos, vivendo numa verdadeira “montanha russa”, levado à esquerda, centro, direita etc., com os discursos dos esquerdistas, conservadores e direitistas. Estamos fartos de “lero-lero” e conversa fiada, promessas mirabolantes e muitas vezes absurdas.

O que queremos é “competência” na gestão dos recursos públicos. Esses gestores, muitas vezes indicados pelos políticos, não tem feito um trabalho à altura de nossos anseios. R$1,5 trilhões (e crescendo a cada minuto), isso mesmo, esse montante de recursos, incalculáveis e inimagináveis para a maioria dos brasileiros, já foram entregues, até 29 de agosto de 2018, aos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Não queremos saber se os candidatos são de esquerda, direita ou centro. Queremos respeito e eficiência dos gastos públicos. Sabemos e sentimos na pele que o “Estado Brasileiro” é caro para todos. Os produtos são caros porque neles estão embutidos vários impostos, que são “jogados” nas nossas costas.

Quando o Governo gasta mais do que ganha, tem que se endividar e vai no mercado buscar dinheiro. Na maioria das vezes os bancos são os que emprestam recursos ao Tesouro para ele se financiar. Acontece que isso gera uma imensa despesas com juros, o que agrava ainda mais o déficit fiscal, ou seja quanto o Governo tem que pagar a mais além do que arrecada.Para se ter uma ideia, a carga tributária em 2017 chegou a 32,36% do PIB. Com um PIB de R$6,6 trilhões no referido ano, isso representa R$2,1 trilhões de impostos cobrados da população.

Com a repetição de déficits ao longo de anos, a DPFI - Dívida Pública Federal Interna alcançou em julho de 2018 extraordinários R$3,6 Trilhões, sendo que a  DFe - Dívida Federal Externa chegou a R$146,8 bilhões no mesmo período, totalizando R$3,7 trilhões[1].Se consideramos que somos 208.000.000 de habitantes[2], isso dá para cada um de nós (dívida per capta) uma conta de R$17.788,46, ou seja, um verdadeiro absurdo.

No cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) todos nós trabalhamos em média 153 dias no ano de 2017 para pagar impostos. Se a carga fosse mais baixa, sobraria mais recursos para consumir mais, incentivar a produção das indústrias, aumentar a demanda por serviços, gerando assim um aumento das pessoas trabalhando e gerando renda.

Vamos explorar um pouco esta questão dos impostos. Veja abaixo as maiores incidências de impostos que pagamos no ato da compra: Baton 51%, roupas 34,67%, açúcar 32,33%, chocolate 38,60%, carne bovina 17,47%, sabonetes 37,09%, cachaça 81,87%, cerveja 54,80%, Wiskey 61,22%, vinho 54,73%. [3] 

Os três poderes do Estado extrapolam seus gastos, não respeitando a legislação vigente. Vivem num verdadeiro luxo, e quem paga a conta somos nós.

A única maneira de virar “esse jogo” é uma brutal redução das despesas do Governo, corte de mordomias e supérfluos, adequação dos salários aos tetos constitucionais, para que possamos diminuir o déficit, reduzir a necessidade de financiamento da dívida e ai sim, fazer uma redução da carga tributária.

Quanto menor o imposto cobrado, mais dinheiro sobra nas mãos das famílias para consumo, poupança ou lazer.

Vamos parar de brincar de direita e esquerda e voltar a cobrar eficiência na gestão pública, só assim poderemos sair da penosa e triste situação em que nos encontramos.

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[1] Secretaria do Tesouro Nacional

[2] IBGE

[3] Relação completa em http://www.quantocustaobrasil.com.br/downloads/impostos_quantocustaobrasil.pdf

GREVE CANIBAL

O Artigo 9º da Constituição Federal assegura o direito de greve para todos os trabalhadores. É legítimo reivindicar melhores condições de trabalho, maiores salários e mais rentabilidade para os trabalhadores autônomos, sejam eles caminhoneiros ou não.

O problema é quando ocorrem excessos e falta de responsabilidade. Ai a greve, ao exemplo da greve de fome ao extremo, pode canibalizar seu próprio participante. A crise de escassez de produtos assustou a nação.

A sociedade brasileira, segundo pesquisas, apoiou maciçamente a paralisação dos caminhoneiros que nos trás alertas seríssimos sobre a situação econômica e social do Brasil.

A paralisação desnuda graves problemas estruturais existentes no país. Que vai da dependência do transporte rodoviário a uma das maiores cargas tributárias do planeta. Que esta paralisação sirva de “aviso” às lideranças políticas de que reformas duras e profundas precisam ser feitas.

A dependência do modal de transporte rodoviário vem da década de 50 quando os governantes decidiram priorizar os investimentos na indústria automobilística. Os recursos públicos foram quase que integralmente canalizados para a ampliação da malha rodoviária, em detrimento dos transportes ferroviário e aquaviário. Para se ter uma ideia da escassez de trilhos no Brasil, vamos comparar com Argentina, Estados Unidos e Índia. O Brasil tem hoje menos de 30 mil km de ferrovias. A Argentina, com um território de 2,7 milhões de km2 (equivalentes à soma dos Estados do Amazonas e Pará) tem 36.917 km. Os Estados Unidos possuem 294 mil km e a Índia, com um território equivalente à metade do Brasil, possui mais de 68 mil km.

Quando se compara trilhos urbanos, o metro de São Paulo, maior do país, percorre cerca de 74 km enquanto que o de NY chega a quase 400 km.

Apenas constei essa comparação para dizer que soluções erradas de Governo refletem, mesmo que depois de muito tempo. Alterações nesta área, só em longo prazo e com vultosos investimentos.

Com relação à carga tributária, os brasileiros estão cansados de bancar uma das maiores taxas do planeta e a maior da America Latina segundo a OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, sustentando um estado gastador e perdulário que constantemente manda a conta dos seus erros de sua política econômica para o cidadão.

Uma reforma tributária é necessária para simplificar o sistema, reduzir a carga e permitir uma maior fiscalização do povo brasileiro. Enquanto no Brasil, os tributos são embutidos nos preços de quase todos os produtos e serviços, mascarando a cobrança e os encarecendo, nos Estados Unidos é cobrado o IVA – Imposto sobre Valor agregado que aparece na nota fiscal, informando se é Estadual e Federal.

Como não concordo com criticas sem apresentar soluções, existe uma pauta que passa por: cumprimento imediato do teto salarial do funcionalismo público. Judiciário, Executivo e Legislativo. Fim do auxilio moradia, fim da gastança do dinheiro público com mordomias, veículos de luxo etc., reforma tributária já, reforma da previdência e fim do Imposto de renda na fonte sobre salários, salário não é renda, maior investimento em educação, saúde e segurança.

Outro fator importante é a união do povo trabalhador e ordeiro desta nação. Juntos alcançaremos mais que separados. Que fiquemos atentos às próximas eleições, buscando eleger pessoas honestas e trabalhadoras e não abutres do erário público.

SUBIU NO TELHADO

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deve pautar para março o julgamento que pode definir regras para o “polêmico” auxílio moradia. Por força de uma liminar proferida pelo Ministro Luiz Fux daquela corte em 2014, todos os magistrados brasileiros tem direito ao benefício.

Este auxílio moradia, que premia pessoas que tem imóvel próprio na mesma cidade onde atuam custará ao Brasil, de acordo com levantamento da consultoria do Senado Federal, e expressiva quantia de R$2 bilhões em 2018. Na prática, quase todo funcionário público federal recebe este benefício que representam gastos de R$4.000,00 a R$4.500,00 por pessoa.

O mais interessante é que os beneficiários nem precisam comprovar o gasto. Isso é salário disfarçado. As despesas com este tipo de benefício cresceram muito desde 2014, a partir da liminar de Fux. Em 2013 eram R$294,5 milhões. Em 2014 saltaram para R$363 milhões. Em 2015 alcança R$820 milhões, próximo dos R$832 milhões previstos para este ano.

Acredito que o povo não seja contra juízes ganharem bons salários para a dedicação exclusiva, trabalhando num país onde a justiça opera no caos com milhões de processos, morosidade e ineficiência. Mas temos que respeitar o teto constitucional.

De acordo com a divulgação das informações salariais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJ’s) dos 26 Estados e do Distrito Federal, ganham acima do teto de R$33.763,00 pagos aos Ministros do STF, valor estabelecido como máximo pela Constituição Federal (CF) em seu artigo 37 inciso XI.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJ’s, 11,6 mil ultrapassaram o teto com uma média salarial de R$42,5 mil. Em Minas Gerais 98% dos magistrados recebem acima do teto constitucional.

Este recurso do auxílio moradia se aplicado diretamente na vida do cidadão seria suficiente para construir 40 mil casas populares do programa minha casa, minha vida. Representa 30% do total das transferências do Governo Federal para Minas Gerais em 2017 (R$7,019 bilhões) e supera os repasses feitos ao Distrito Federal e os Estados de Santa Catarina, Roraima e Mato Grosso do Sul[1].

A questão é a seguinte: temos que reconhecer o mérito de Juízes, Desembargadores e Ministros, que são pessoas preparadas e qualificadas e merecem ganhar muito bem para serem “independentes” e imunes aos afagos e tentações da corrupção. Mas daí a descumprir a Constituição já é inaceitável.

O cidadão comum está na labuta do dia a dia, carregando no lombo uma das maiores cargas tributárias do mundo e nem por isso fica burlando as normas constitucionais.

O Brasil tem uma farta legislação, complexa e abrangente. Temos que parar com está história de Lei que pega, Lei que não pega! Dura Lex sed Lex! A Lei é dura, mas é Lei.

Só com o cumprimento delas e a cobrança incansável dos contribuintes e dos eleitores faremos um país mais justo e equilibrado.

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[1] Um estudo completo sobre isso em nível Brasil está disponível no link do Jornal O Globo de 18/12/2017: https://oglobo.globo.com/brasil/com-extras-71-dos-juizes-do-pais-recebem-acima-do-teto-de-33-mil-22201981

CORRUPÇÃO OU INCOMPETÊNCIA?

Em março de 2014 teve início no Brasil a maior operação policial da história, conhecida como operação Lava Jato. Nome este dado em função de ter sido iniciada num posto de gasolina de Brasília, onde operava uma casa de Câmbio.

Desde então, a população assiste, quase que diariamente, às cenas cinematográficas de políticos, até então intocáveis, tendo suas prisões decretadas e sendo levados para detenção. Esta operação é conhecida de todos os brasileiros, sendo uma esperança para a erradicação deste mal que devasta o país.

O Brasil tem muitos problemas e desafios e a crítica vazia, sem a apresentação de soluções, em nada contribui para a superação dos obstáculos. O maior problema do Brasil hoje é a crise fiscal, ou seja, a administração dos recursos públicos. Existe um equívoco de interpretação quando as pessoas “acham” que o Governo produz riqueza. Em verdade, o Governo seja Federal, Estadual ou Municipal, não gera R$1,00 sequer. O Governo administra os recursos que são cobrados da sociedade em forma de “impostos”.

De acordo com a Lei Orçamentária votada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, o Governo investe os recursos que são nossos. Ai que está o problema: nem sempre esses recursos são bem aplicados, quando não são “sugados” nos ralos da corrupção. A malversação dos recursos públicos não é novidade no Brasil, mas a situação se agravou nos últimos anos.

Vamos fazer um paralelo com uma situação cotidiana para ilustrar como funciona a administração dos recursos públicos. Você vai construir uma casa. Contrata uma construtora para fazer a obra. Um orçamento é apresentado, aprovado e autorizado por você. Começa a obra. Você faz uma viagem. Quando volta vê que a obra esta 50% concluída, em desacordo com o cronograma aprovado. Para seu espanto, o mestre de obras pede mais dinheiro para concluir a obra. Você daria?

Assim faz o Governo quando gasta mais do que arrecada e ainda quer aumentar os impostos para cobrir os “rombos” da incompetência administrativa e da corrupção.

Já é do conhecimento de todos que o Estado brasileiro é muito caro para a sociedade. Apesar da imensa carga tributária de aproximadamente 38% do PIB, o dinheiro não dá para financiar a máquina enferrujada e ineficiente. A previsão do déficit para 2018 é de R$159 bilhões.

O que significa o déficit na prática? Se no seu orçamento doméstico você gasta mais do que o salário da família, você terá que recorrer a um financiamento junto aos bancos, cartão de crédito ou cheque especial. Com o Governo acontece a mesma coisa.  Ele vai ao mercado financeiro para financiar o “rombo”.

Não acredito em críticas sem apontar as soluções! Então vamos lá: A solução para os problemas brasileiros passa por uma “revolução fiscal” e outras reformas essenciais e estruturantes: redução do custo do Estado, obediência aos tetos salariais do setor público, redução do déficit, redução dos juros básicos da economia, reforma tributária e reforma da previdência.

Vamos ter oportunidade de falar de cada um desses itens nos próximos dias. Neste momento vamos entender os ganhos da queda da taxa Selic e da reforma tributária.

O Banco Central, em sua última reunião em 06/12/2017 reduziu a taxa Selic para 7% ao ano. Há mais de setenta anos os brasileiros não conviviam com taxas tão baixas! A queda dos juros é importante para o aquecimento da economia, pois reduz os gastos de financiamento da Dívida Pública Federal, incentivando os investimentos produtivos.

Para se ter uma ideia, a grosso modo, a redução de 1% na taxa Selic, gera uma economia para o tesouro de R$31,1 bilhões por ano, considerando uma dívida pública de R$3,11 trilhões (2016). Esta economia é maior, por exemplo, que os orçamentos para 2018 do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (R$21,4 bilhões) e Ministério da Fazenda (R$30 bilhões).

A queda da inflação propicia a redução dos juros. Em 2017 o IPCA fechou com variação de 2,95%, bem abaixo dos 6,29% registrados em 2016, representando a menor variação desde 1988 (1,65%).

Outra reforma importante para a economia voltar a crescer vigorosamente, é a “Tributária”, tão debatida há décadas sem nenhum avanço significativo.

A ideia seria criar um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) com extinção dos conhecidos IPI, ICMS, ISS, PIS-PASEP e Cofins. Teríamos também o IVA seletivo que incidiria sobre combustíveis, energia elétrica, bebidas, eletrodomésticos, veículos, telecomunicações e supérfluos. Estariam isentos de IVA os remédios, alimentos, máquinas e equipamentos e produtos destinados à exportação.

Esta simplificação tributária diminuiria sua complexidade e a necessidade de manutenção de um verdadeiro exército apenas para cumprir as exigências do fisco.

Somente tirando o “peso” do Estado das costas do cidadão, poderemos ter uma economia em crescimento sustentado, gerando empregos e combatendo o triste cenário que enxergamos hoje.

(*) Fonte: Tesouro Nacional